Politica de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para garantir que nossos clientes recebam o melhor serviço de rastreamento, telemetria e monitoramento veicular, a LOCAL GPS realiza todo tratamento de dados pessoais com segurança, de acordo os termos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).
Por causa disso, elaboramos esta Política de Privacidade, assegurando que todos os titulares de dados usuários de nossos serviços tenham acesso a informações claras e precisas sobre o tratamento de seus dados.
Definições
Para fins desta política e de acordo com o art. 5º, da LGPD, da considera-se:
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Pessoas jurídicas não são titulares de dados;
Contratante: pessoa natural ou jurídica que contratou a LOCAL GPS. Pode ser o próprio titular de dados ou não;
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Anonimização: utilização dos meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Dado anonimizado: dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Encarregado de dados ou DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Base Legal do Tratamento Realizado
A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja realizado apenas em hipóteses específicas, descritas em lei.
O tratamento realizado pela LOCAL GPS é autorizado pelo art. 7º, incisos I, II, V, IX e X, da LGPD, ou seja, ele somente ocorre:
mediante consentimento do titular;
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular;
para a proteção do crédito.
Agentes de Tratamento
A LOCAL GPS pode tratar seus dados na qualidade de controladora ou operadora de dados, a depender da situação.
A LOCAL GPS será operadora de dados quando contratada por uma empresa que utiliza nossos aplicativos, equipamentos de rastreadores ou nossa Central 24h como integrantes ou complementos ao seu serviço.
Por exemplo: se uma locadora de veículos contrata nossos serviços para monitorar sua frota, ela será responsável por nos fornecer dados sobre seus funcionários e clientes, na qualidade de controladora, e a LOCAL GPS tratará esses dados conforme suas instruções, na qualidade de operadora.
Por outro lado, caso a contratação seja por uma pessoa física, a própria LOCAL GPS coletará os dados necessários para a prestação de serviço e, por isso, será controladora de dados.
Para entender se a LOCAL GPS trata seus dados como operadora ou controladora de dados, é necessário verificar a relação contratual que deu origem ao seu acesso aos nossos serviços.
Tratamento de dados
Para fornecer o serviço de rastreamento, telemetria e monitoramento veicular, a LOCAL GPS precisa tratar os dados pessoais não só de seus clientes, mas também de representantes, funcionários ou clientes desses clientes.
Todos esses dados são tratados com a finalidade principal de fornecer o melhor serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, como forma de garantir a segurança do próprio veículo e seus condutores.
Para ilustrar melhor quais dados são tratados e quais suas finalidades específicas, elaboramos a tabela a seguir:
Dados tratados | Finalidade |
Nome completo, RG e CPF | Identificação e cadastro do titular. |
Telefone, E-Mail e Endereço | Contato com o titular. |
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV | Identificação do veículo a ser monitorado e confirmação de identidade do proprietário. |
Placa | Identificação do veículo a ser monitorado |
Crachá ou registro de empregado do motorista | Identificação dos condutores dos veículos monitorados, quando eles são funcionários da empresa que contratou o serviço de monitoramento. |
Dados de geolocalização (latitude, longitude, endereço de IP, rede móvel etc.) | Monitoramento e rastreamento de veículos em tempo real. Também são usados para acionamento e envio de técnicos de assistência veicular, serviço de guincho, chaveiros etc. para resgate do veículo, quando necessário. |
Senhas para Liberação do Veículo. | |
Informações de Pagamento | Dados necessários para o processamento do pagamento pelo serviço, que pode ser por meio de boleto, pix etc. |
Assinatura digital com foto | Identificação do assinante dos contratos. |
Imagem e voz dos motoristas | Monitoramento dos condutores enquanto dirigem o veículo rastreado. São usadas para captar sono, distração ao volante e outras situações prejudiciais à segurança. |
Dados cadastrais como nome completo, RG e CPF, Telefone, E-Mail, endereço, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, placa, crachá ou registro de empregado do motorista, informações de pagamento e assinatura digital são fornecidos pelo próprio contratante, no momento da contratação.
Os dados de geolocalização são coletados durante o uso do rastreador, que transmite informações sobre o deslocamento do veículo ao aplicativo. A imagem e voz dos condutores são coletados apenas em situações excepcionais, quando o contratante instala um equipamento de áudio e vídeo dentro do veículo.
Todos esses dados ficam registrados nos aplicativos de rastreamento e podem ser acessados exclusivamente pela nossa equipe, pelo contratante ou pelo próprio titular.
Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, localização, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário.
Após o término da relação contratual, seus dados pessoais ainda serão mantidos pela LOCAL GPS, apenas com a finalidade de cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, durante os prazos prescricionais civis, consumeristas entre outros previstos em legislação, como autorizado do art. 16, I da LGPD.
Nesses casos, os dados serão anonimizados.
Uso compartilhado de dados
A LOCAL GPS fará o uso compartilhamento de dados pessoais apenas em situações específicas, quando estritamente necessário, como nas hipóteses de contratação de técnicos de assistência veicular, serviço de guincho, chaveiros, entre outros agentes para resgate do veículo conforme CLÁUSULA ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRONTA RESPOSTA, ou quando a do serviço de rastreamento se der através de seguradora ou com a finalidade de obter desconto no prêmio do seguro.
Segurança
A LOCAL GPS empreende meios técnicos e administrativos apropriados para garantir a privacidade, segurança, e integridade dos seus dados pessoais…
Direitos do titular
O titular de dados tem direito de solicitar:
confirmação da existência de tratamento de seus dados pela LOCAL GPS;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que não impossibilitem a prestação do serviço para o qual a LOCAL GPS foi contratada;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como sobre a revogação do consentimento;
Informação sobre os parceiros com os quais a LOCAL GPS trabalha e com os quais realiza, ou não, tratamento compartilhado de dados.
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial
Essa solicitação pode ser feita diretamente pelo titular ou por um representante constituído, mas dependerá de confirmação de sua identidade, como forma de garantir a segurança e o sigilo dos dados tratados.
As solicitações podem ser encaminhadas por e-mail, ao seguinte endereço:…
Contato do encarregado
A LOCAL GPS nomeia como encarregado de dados …., com endereço de e-mail ….
Alterações na Política de Privacidade
Esta política de privacidade foi elaborada em , e pode ser modificado a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ou notificação. Por causa disso, recomenda-se que o titular consulte o conteúdo deste documento com frequência.